Decreto Legislativo nº 25 de 30/04/1982

Decreto Legislativo nº 25 de 30/04/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, EM BRUXELAS, A 23 DE JANEIRO DE 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/05/1982] (p. 7985, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - PDS 9 DE 1980.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , PRODUTO TEXTIL , BRASIL , COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA (CEE) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional