Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1998

Aprova o ato que renova a concessão deferida à Rádio Monumental de Aparecida Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL

decreta:

Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de novembro de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 11 de março de 1990, a concessão deferida à Rádio Monumental de Aparecida Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 25 DE MARÇO DE 1998

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

(Of. El nº 22/98)