Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADOR FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2000
Aprova o ato que renova a concessão de “Sociedade Rádio Club Altinópolis Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo.
O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 14 de outubro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão de “Sociedade Rádio Club Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, em 24 de fevereiro de 2000.
Senador antônio Carlos magalhães
PRESIDENTE