Decreto Legislativo nº 12 de 31/03/1982

Decreto Legislativo nº 12 de 31/03/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DO TURISMO, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, EM LISBOA, A 3 DE FEVEREIRO DE 1981.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/04/1982] (p. 5722, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - PDS 23 DE 1981.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , TURISMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional