Decreto Legislativo nº 11 de 31/03/1982

Decreto Legislativo nº 11 de 31/03/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SANIDADE ANIMAL EM AREAS DE FRONTEIRA, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, A 17 DE MAIO DE 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/04/1982] (p. 5721, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - PDS 21 DE 1980.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SANIDADE ANIMAL , FAIXA DE FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional