Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 de 1957
Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministérioda Marinha e Artur Michael Gustav Friedrich Dumont.
Art. 1º - É aprovado o termo de 7 de março de 1955, aditivo ao contrato celebrado a 10 de maio de 1954, entre o Ministério da Marinha e Artur Michael Gustav Friedrich Dumont, para desempenhar a função de Técnico em Torpedos da Marinha.
Art. 2º - Este decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 11 de junho de 1957
Apolônio Salles
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA.