Decreto Legislativo nº 11 de 23/02/1956

Decreto Legislativo nº 11 de 23/02/1956

Ementa

APROVA O CONVENIO BASICO ENTRE O BRASIL E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE PARA ASSISTENCIA TECNICA DE CARATER CONSULTIVO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/03/1956] (p. 5049, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional