Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 370, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CLARIM DE PALMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaí, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 644, de 24 de outubro de 2001, que outorga permissão à Rádio Clarim de Palmas Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaí, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de agosto de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal