Decreto de 19/01/1820 ( seq-sf: 10 )
Decreto de 19/01/1820 ( seq-sf: 10 )
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Ementa | SUSCITA A EXATA OBSERVANCIA DA LEI SOBRE OS DESERTORES, E CONCEDE PERDÃO AOS QUE SE APRESENTAREM DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1820 - vol. 001] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DESERÇÃO .
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Indexação |
CUMPRIMENTO , NORMAS , DESERÇÃO , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , PERDÃO .
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