Decreto de 27/12/2012 ( seq-sf: 9 )
Decreto de 27/12/2012 ( seq-sf: 9 )
|
Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2012] (p. 22, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CAMAÇARI (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|