Decreto de 02/04/2002 ( seq-sf: 9 )

Decreto de 02/04/2002 ( seq-sf: 9 )

Ementa

OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE POTENCIAL HIDRAULICO, POR MEIO DA USINA HIDRELETRICA DENOMINADA SANTA ISABEL, EM TRECHO DO RIO ARAGUAIA, NOS ESTADOS DE TOCANTINS E DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/04/2002] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO ARAGUAIA , MUNICIPIO , ANANAS (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , PALESTINA DO PARA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .