Resolução do Senado Federal nº 50 de 23/09/1991
Resolução do Senado Federal nº 50 de 23/09/1991
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Ementa | RERRATIFICA A RESOLUÇÃO 85, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, APROVANDO A CONTRATAÇÃO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE QUATRO OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR GLOBAL DE US$ 286,424,673.00. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1991] (p. 20639, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 70 DE 1991. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
RERRATIFICAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO ESTRANGEIRO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , SISTEMA , SATELITE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 3 [Resolução do Senado Federal nº 50 de 23/09/1991]
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