Resolução do Senado Federal nº 48 de 04/06/1998
Resolução do Senado Federal nº 48 de 04/06/1998
|
Ementa | AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO A TRANSFERIR PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SEUS DEBITOS JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ESPECIFICA, COM O AVAL DA UNIÃO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 286.869.052,51, (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), APURADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 1997. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1998] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 41 DE 1998. |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , TRANSFERENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DEBITOS , CORRELAÇÃO , CREDOR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO COMERCIAL .
|