Decreto de 18/08/1832

Decreto de 18/08/1832

Ementa

DECLARA AS FALTAS COM QUE FOI IMPRESSO O CODIGO CRIMINAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1832 - vol. 001] (p. 173, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO PENAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , ERRO , CORRELAÇÃO , IMPRESSÃO , CODIGO PENAL , IMPERIO .