Decreto de 18/08/1832
Decreto de 18/08/1832
|
Ementa | DECLARA AS FALTAS COM QUE FOI IMPRESSO O CODIGO CRIMINAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1832 - vol. 001] (p. 173, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CODIGO PENAL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , ERRO , CORRELAÇÃO , IMPRESSÃO , CODIGO PENAL , IMPERIO .
|