Decreto Legislativo nº 50 de 14/07/1971
Decreto Legislativo nº 50 de 14/07/1971
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Ementa | APROVA AS EMENDAS DE 1966, A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1971] (p. 5553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 4 DE 1971. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , VIDA HUMANA .
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