Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 47, inciso III, da Constituição Federal, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1968
Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País.
Art. 1º É o Vice-Presidente autorizado a ausentar-se do País, a fim de representar o Brasil nas cerimônias de posse do novo Presidente dos Estados Unidos da América, Senhor Richard M. Nixon.
Art. 2º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, em 22 de novembro de 1968.
Gilberto Marinho
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL