Decreto Legislativo nº 50 de 25/05/1965
Decreto Legislativo nº 50 de 25/05/1965
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Ementa | MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO AO TERMO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO, EM 20-05-50, ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E ANTONIO MARIO BARRETO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1965] (p. 5041, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DENEGAÇÃO , REGISTRO , TERMO , RENOVAÇÃO , CONTRATO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOA FISICA .
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