Decreto Legislativo nº 49 de 24/08/1970
Decreto Legislativo nº 49 de 24/08/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.117, DE 10 DE AGOSTO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1970] (p. 7473, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 49 DE 1970. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MAQUINARIA , MATERIAL AGRICOLA , TRATOR , FABRICAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |