Decreto Legislativo nº 49 de 05/10/1956
Decreto Legislativo nº 49 de 05/10/1956
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Ementa | APROVA O TERMO DE TRANSFERENCIA, QUE FAZ A UNIÃO FEDERAL A FIRMA TORRES & COELHO, DAS OBRIGAÇÕES DE AFORAMENTO DO TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA, DESMEMBRADO DA AREA MAIOR, SITUADO A RUA SANTANA NUMEROS 128 E 138-A, NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 26/10/1956] (p. 3025, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENFITEUSE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TERMO , TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA PRIVADA , OBRIGAÇÕES , ENFITEUSE , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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