Decreto Legislativo nº 49 de 27/08/1952
Decreto Legislativo nº 49 de 27/08/1952
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Ementa | APROVA CONVENÇÃO 98 RELATIVA A APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO E DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ADOTADA EM 1949, NA CIDADE DE GENEBRA POR OCASIÃO DA 3 CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 28/08/1952] (p. 8607, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 02/10/1952] (p. 10227, col. 1) |
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[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 30/08/1952] (p. 8735, col. 1) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , CORRELAÇÃO , APLICAÇÃO , NORMAS , DIREITO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO .
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