Lei nº 12.308 de 06/08/2010
Lei nº 12.308 de 06/08/2010
|
Ementa | Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/2010] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - MPV 486 DE 2010. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
|
|
Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |