Lei nº 12.298 de 20/07/2010
Lei nº 12.298 de 20/07/2010
|
Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 9.600.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 19, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLN 24 DE 2010. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO TURISMO .
|