Lei nº 12.292 de 20/07/2010
Lei nº 12.292 de 20/07/2010
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLC 312 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , OBJETIVO , RECONSTRUÇÃO , FAIXA DE FRONTEIRA .
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