Lei nº 12.267 de 21/06/2010

Lei nº 12.267 de 21/06/2010

Ementa

Institui o Dia Nacional da Cidadania.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/06/2010] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR PAPALEO PAES - PLS 20 DE 2009.

Classificação Temática

Honorífico / Data Comemorativa

Catálogo

HOMENAGEM .

Indexação

CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , CIDADANIA .