Lei nº 12.257 de 15/06/2010
Lei nº 12.257 de 15/06/2010
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Ementa | Concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/2010] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLC 4 DE 2010. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CRITERIOS , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , BOLSA DE ESTUDO , DEPENDENTE , CONJUGE , COMPANHEIRA , COMPANHEIRO , FILHO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , VITIMA , MORTE , PAIS ESTRANGEIRO , HAITI .
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