Lei nº 12.230 de 20/04/2010

Lei nº 12.230 de 20/04/2010

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Justiça.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/04/2010] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 329 DE 209.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DEFENSORIA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .