Lei nº 12.229 de 13/04/2010
Lei nº 12.229 de 13/04/2010
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Ementa | Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/2010] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - PL 1683 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , MONUMENTO , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , ECOSSISTEMA , ILHA COSTEIRA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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