Lei nº 12.216 de 11/03/2010

Lei nº 12.216 de 11/03/2010

Ementa

Altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7º-A e 7º-B à Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/03/2010] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 314 DE 2009.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , CORPORAÇÃO MILITAR , MARINHA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 7-B - Acréscimo
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 11, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 11, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 11, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração