Lei nº 12.209 de 19/01/2010
Lei nº 12.209 de 19/01/2010
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Ementa | Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/2010] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ANGELO VANHONI - PLC 181 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMUNIDADE , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA , TERRITORIO NACIONAL .
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