Lei nº 12.202 de 14/01/2010

Lei nº 12.202 de 14/01/2010

Ementa

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/01/2010] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO GILMAR MACHADO - PLC 184 DE 2009.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

ENSINO SUPERIOR , BOLSA DE ESTUDO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR , ENSINO PROFISSIONAL , CURSO TECNICO , CURSO DE MESTRADO , CURSO DE DOUTORADO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , REDUÇÃO , JUROS , AMPLIAÇÃO , PRAZO , PARCELAMENTO , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, § 4 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Revogação
  • Art. 4, § 3 - Revogação
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 6, Alínea a - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, § 2 - Revogação
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 20-A - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 12.202 de 14/01/2010]