Lei nº 12.198 de 14/01/2010
Lei nº 12.198 de 14/01/2010
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Ementa | Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/2010] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ANDRÉ DE PAULA - PLC 174 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
NORMAS , RECONHECIMENTO , CATEGORIA PROFISSIONAL , ATIVIDADE ARTISTICA .
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