Lei nº 12.192 de 14/01/2010
Lei nº 12.192 de 14/01/2010
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Ementa | Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/2010] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO GUSTAVO FRUET E OUTRO(S) SR(S) DEPUTADOS - PLC 24 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
NORMAS , DEPOSITO LEGAL , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) , OBJETIVO , GARANTIA , REGISTRO , GUARDA , DIVULGAÇÃO , PRESERVAÇÃO , PRODUÇÃO , OBRA MUSICAL , MUSICA BRASILEIRA , PRODUTO NACIONAL .
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