Decreto de 17/01/2007 ( seq-sf: 10 )

Decreto de 17/01/2007 ( seq-sf: 10 )

Ementa

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA AREA DO PORTO ORGANIZADO DE IMBITUBA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/01/2007] (p. 7, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PORTO ORGANIZADO , ATIVIDADE PORTUARIA .

Indexação

NORMAS , LIMITE GEOGRAFICO , AREA , TERRENO , PORTO ORGANIZADO , MUNICIPIO , IMBITUBA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .