Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1.093, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA BALSA NOVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Balsa Nova, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 22 de setembro de 1997, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 15 de maio de 1996, a concessão da Rádio Difusora Balsa Nova Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Balsa Nova, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 15 de dezembro de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal