Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1.084, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 2 de julho de 2003, que outorga concessão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar, por 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de novembro de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal