Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1.040, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO QUERÊNCIA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 778, de 14 de dezembro de 2001, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 12 de fevereiro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Querência FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de novembro de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal