Decreto de 21/06/1995 ( seq-sf: 9 )
Decreto de 21/06/1995 ( seq-sf: 9 )
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1995] (p. 9129, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A (ESCELSA) , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SANTA TERESA (ES) , SANTA MARIA DE JETIBA (ES) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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