Decreto de 30/05/1994 ( seq-sf: 9 )
Decreto de 30/05/1994 ( seq-sf: 9 )
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Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, as áreas de terra que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1994] (p. 7936, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , CANTEIRO DE OBRAS , FORMAÇÃO , RESERVATORIO , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , CANDIDO MOTA (SP) , PALMITAL (PR) , SALTO GRANDE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ITAMBARACA (PR) , ANDIRA (PR) , CAMBARA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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