Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$20.667.648.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(Publicado no Suplemento ao DO n° 253-A, de 31.12.1991)
Retificação
No Anexo II, página 52, 2ª coluna,
Onde se lê:
Natureza Fonte Cr$1.000
36206.13.007.0021.2008.0042
Coordenação e Manutenção do
Núcleo Central 3.4.90.30 322 800.000
4.6.90.64 322 200.000
Leia-se:
36206.13.007.0021.2008.0042
Coordenação e Manutenção do
Núcleo Central 3.4.90.30 322 843.000
4.6.90.64 322 157.000