Resolução do Senado Federal nº 34 de 08/07/1960
Resolução do Senado Federal nº 34 de 08/07/1960
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 1151, DE 4 DE MARÇO DE 1955, DO ESTADO DA PARAIBA (ALTERA TABELA DE APOSENTADORIA DE SERVENTUARIO DA JUSTIÇA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 12/07/1960] (p. 1541, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DA PARAIBA (PB) , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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