Resolução do Senado Federal nº 32 de 18/08/1999
Resolução do Senado Federal nº 32 de 18/08/1999
|
Ementa | AUTORIZA O SEGUNDO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE SANTA CATARINA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1999] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 83 DE 1999. |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , CELEBRAÇÃO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|