Resolução do Senado Federal nº 38 de 27/11/1962
Resolução do Senado Federal nº 38 de 27/11/1962
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Ementa | SUSPENDE, EM PARTE A EXECUÇÃO DA LEI 2.456, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1953, DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 28/11/1962] (p. 2467, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEI ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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