Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto de 1º de abril de 2009, referente ao luto oficial pelo falecimento de Raúl Ricardo Alfonsin, publicado no DOU de 2 subsequente, Seção 1, página 4, no fecho, leia-se: Brasília, 1º de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.