Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/2009] (p. 7, col. 1) |
Decreto de 18/02/2009
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O COMITE MINISTERIAL PARA ELABORAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE INTELIGENCIA E REAVALIAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/2009] (p. 7, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , MINISTERIO , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , POLITICA NACIONAL , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |