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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.550 de 27/08/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE - CONIT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/2008] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE .

Indexação

DEFINIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , INTEGRAÇÃO , POLITICA , TRANSPORTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 5 [Decreto nº 6.550 de 27/08/2008]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.550 de 27/08/2008]

Art. 3 [Decreto nº 6.550 de 27/08/2008]

Art. 7 [Decreto nº 6.550 de 27/08/2008]