Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.549 de 11/07/1907

Ementa

PROVIDENCIA AFIM DE QUE OS EXAMES DE HABILITAÇÃO PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE MÁQUINAS E NOS CURSOS DE ANEXOS DA ESCOLA NAVAL, BEM COMO NOS CURSOS DA ESCOLA DA MARINHA MERCANTE DO PARÁ, E PARA ADMISSÃO A EXAMES DE PILOTOS, MAQUINISTAS MERCANTES E PRATICANTES MAQUINISTAS, SEJAM PRESTADOS NAS REFERIDAS ESCOLAS E NAS CAPITANIAS DE PORTOS EM QUE ESTES ÚLTIMOS PODEM TER LUGAR.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 1299, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CURSOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , EXAME DE HABILITAÇÃO , MATRICULA , CURSOS , MAQUINISTA , PILOTO NAVAL , ESCOLA NAVAL DE GUERRA , ESCOLA DE MARINHA MERCANTE , ESTADO , ESTADO DO PARA (PA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores