Decreto nº 6.539 de 13/04/1877
Decreto nº 6.539 de 13/04/1877
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Ementa | ALTERA O § 5º DA CLÁUSULA 3ª DO DECRETO NÚMERO 6259 DE 19 DE JULHO DE 1876. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1877 - vol. 001] (p. 265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
NAVEGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , GARANTIA , JUROS , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA , PROVINCIA , SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |