Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5948 – DE 27 DE MARÇO DE 1906
Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 25:000$ para auxiliar a publicação, em linguas estrangeiras, do livro de propaganda O Brazil actual.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização legislativa contida no n. 1, lettra f, do art. 15 da lei n. 1453, de 30 de dezembro do 1905,
decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 25:000$ para auxiliar a publicação, em linguas estrangeiras, do livro de propaganda – O Brazil actual.
Rio de Janeiro, 27 de março de 1906, 18º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Muller.