Decreto nº 5.929 de 17/03/1906
Decreto nº 5.929 de 17/03/1906
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 81:690$, PARA AS DESPESAS DE PESSOAL E MATERIAL, NO CORRENTE EXERCÍCIO, DOS POSTOS FISCAES MIXTOS DO BREU E CATAY, NO ALTO JURUÁ E ALTO PURÚS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 283, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
|
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |