Decreto nº 5.863 de 06/02/1875
Decreto nº 5.863 de 06/02/1875
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Ementa | REDUZ Á METADE AS CUSTAS JUDICIÁRIAS, A QUE ESTÃO SUJEITAS A ARRECADAÇÃO E VENDA DOS SALVADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1875 - vol. 001] (p. 74, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO .
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Indexação |
REDUÇÃO , VALOR , CUSTAS , JUDICIARIO .
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